Indicação nº 512 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
512
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
693
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que sejam adotadas as providências necessárias para o envio e funcionamento de unidade móvel de castração (castramóvel), visando à realização de procedimentos de esterilização cirúrgica em cães e gatos em situação de rua, bem como pertencentes a famílias de baixa renda.
Indexação
Observação