Indicação nº 516 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
516
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
697
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
a criação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Indexação
Observação