Indicação nº 545 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
545
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
736
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a divulgação periódica da disponibilidade de medicamentos nas farmácias municipais e unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município.
Indexação
Observação