Indicação nº 553 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
553
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
762
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
a realização de chamamento público para credenciamento de empresas privadas interessadas na exploração de publicidade por meio de outdoors digitais com telas em LED, observando-se todas as normas urbanísticas, ambientais e de ordenamento municipal vigentes.
Indexação
Observação