Indicação nº 565 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
565
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
775
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que determine ao setor competente a designação de uma equipe própria e especializada para fiscalização de maus-tratos contra animais no âmbito do município.
Indexação
Observação