Indicação nº 572 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
572
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
794
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto aos órgãos competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e à Secretaria Municipal de Fazenda, a imediata divulgação do cronograma de cadastramento, análise e pagamento do Auxílio Municipal Emergencial, instituído pela Lei nº 3.189, de 18 de março de 2026, bem como a adoção de medidas para garantir a efetiva implementação do benefício.
Indexação
Observação