Indicação nº 651 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
651
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
929
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
para que sejam adotadas as providências necessárias visando à criação de um Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PAA, destinado à valorização e ao fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais do município.
Indexação
Observação