Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
22/06/2026
Número do Protocolo
994
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Rio das Ostras no valor R$. 200.000,00 (duzentos mil reais)
Indexação
Observação