Indicação nº 247 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2003
Número
247
Data de Apresentação
18/05/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte:
1. Editar Lei do DEFESO da fauna marinha com especial atenção aos Camarões e lagosta instituindo nos meses do defeso, auxilio pecuniário, e de bolsa alimentício aos pescadores do Município.
a. Cadastrar todos os pescadores do Município.
b. Promover fiscalização municipal nos meses do defeso da fauna marinha.
c. Orientar para um consciente desempenhar das atividades dos pescadores.
d. Campanha de conscientização dos pescadores para preservação do meio ambiente com placas, foldens e seminários.
1. Editar Lei do DEFESO da fauna marinha com especial atenção aos Camarões e lagosta instituindo nos meses do defeso, auxilio pecuniário, e de bolsa alimentício aos pescadores do Município.
a. Cadastrar todos os pescadores do Município.
b. Promover fiscalização municipal nos meses do defeso da fauna marinha.
c. Orientar para um consciente desempenhar das atividades dos pescadores.
d. Campanha de conscientização dos pescadores para preservação do meio ambiente com placas, foldens e seminários.
Indexação
Observação