Indicação nº 464 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2002
Número
464
Data de Apresentação
16/10/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, constituir grupo de trabalho (GT) multidisciplinar para fins de estudo dos níveis de periculosidade de todos os cargos do Poder Executivo, no sentido de determinar a legalidade do pagamento destes adicionais, aos casos pertinentes, conforme a legislação superior.
Indexação
Observação