Decreto Legislativo nº 317 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2002
Número
317
Data de Apresentação
25/03/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica criada a “Medalha no Mérito Municipal”, destinada àqueles que se destacarem em atividade de relevante interesse público.
Indexação
Observação