Indicação nº 44 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
44
Data de Apresentação
18/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, uma Lei que proíbe o uso de vestimenta de proteção
individual da área da saúde, ao frequentarem estabelecimentos comerciais
destinado a servir refeição, tais como bares, restaurantes e similares.
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, uma Lei que proíbe o uso de vestimenta de proteção
individual da área da saúde, ao frequentarem estabelecimentos comerciais
destinado a servir refeição, tais como bares, restaurantes e similares.
Indexação
Observação