Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRAS DE
IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS, DE ATÉ DOZE ANOS, NAS PRAIAS, EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS EM QUE HAJA GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, NO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS.
IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS, DE ATÉ DOZE ANOS, NAS PRAIAS, EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS EM QUE HAJA GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, NO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS.
Indexação
Observação
Joelson Vinicius Horato do Carmo - co-autor