Indicação nº 291 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
291
Data de Apresentação
30/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que possa editar um decreto que obriga
bares e restaurantes a oferecer proteção a mulheres que se sintam
em situação de risco.
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que possa editar um decreto que obriga
bares e restaurantes a oferecer proteção a mulheres que se sintam
em situação de risco.
Indexação
Observação