Indicação nº 417 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
417
Data de Apresentação
06/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que encaminhe um projeto de lei que dispõe sobre
dação em pagamento de imóveis urbanos desonerados para amortização
ou quitação de débitos para com a fazenda pública.
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que encaminhe um projeto de lei que dispõe sobre
dação em pagamento de imóveis urbanos desonerados para amortização
ou quitação de débitos para com a fazenda pública.
Indexação
Observação