Indicação nº 141 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
141
Data de Apresentação
26/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja concedido ao
servidor público do Município de Rio das Ostras, com idade igual
ou superior a 60 (sessenta) anos, a redução de sua carga horária
de 08 (oito) para 06 (seis) horas.
servidor público do Município de Rio das Ostras, com idade igual
ou superior a 60 (sessenta) anos, a redução de sua carga horária
de 08 (oito) para 06 (seis) horas.
Indexação
Observação