Indicação nº 68 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
68
Data de Apresentação
17/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conste na capa ou
contracapa do carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial
Urbano), os requisitos necessários para isenção ou desconto do
referido tributo, bem como os imóveis isentos.
contracapa do carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial
Urbano), os requisitos necessários para isenção ou desconto do
referido tributo, bem como os imóveis isentos.
Indexação
Observação