Indicação nº 321 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2011
Número
321
Data de Apresentação
03/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que os terrenos em nossa cidade sejam melhores utilizados, concedendo descontos no pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU), nos imóveis que atenderem uma função ecológica no nosso Município. Os descontos ficam por conta da Secretaria de Fazenda, caso os proprietários de terrenos vagos (baldio) que tenham o seu imóvel cercado ou murado o emprestem à Secretária de Meio Ambiente para o plantio e cultivo de horta/pomar ou mata nativa/reflorestada.
Indexação
Observação