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Cria o Plano Municipal de Habitação para famílias carentes de Rio das Ostras

Dá a atual Rua 12(DOZE),do Bairro Village R.Ostras,a denominação de “Rua Irmã Dulce”.

Programa de Primavera a cada mês de setembro

Dá a atual Rua M,do Bairro Nova Esperança, a denominação de “Rua Diniz José Martins”.

Dá a atual Rua Projetada do Bairro Casa Grande-RO., a denominação de “Rua Dona Gertudes Sabino dos Santos”.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, da necessidade de ser criado Cursos para Alfabetização de adultos, no horário noturno, nas Escolas Municipais, Fany Batista Esteves e Arcebal Pinto Malheiros.

INDICA ao exmo. Sr. Prefeito Municipal, de ser concedido ao Servidor Municipal o auxílio alimentação.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja colocado um ônibus especia a disposição dos estudantes que cursem o 3º grau e a Faculdade de Filosofia e Letras de Macaé.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda bolsa de estudos para o 3º grau, aos jovens carentes do nosso município, com reembolso aos cofres públicos, após a conclusão do Curso.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a antecipação das perdas salariais, dos servidores estatutários e celetistas, como também atualização nos mesmos índices dos cargos comissionados e funções gratificadas, com referência a inflação dos meses de janeiro, fevereiro e por média dos anos anteriores a do mês de março. A antecipação tão justa, deverá ser paga junto ao recebimento do vencimento do mês de março.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, adotar política de Reajuste Salarial Bimestral, para o Servidor Municipal, calculada nos índices oficiais da Inflação.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a construção de um CAIS na Boca da Barra, com Posto de abastecimento de óleo, para atender os pescadores do Município, filiados a Associação dos Pescadores de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, conceder Reajuste Salarial (disparo do gatilho) ao Servidor Municipal, para amenizar as perdas salarial, em percentual compatível com as perdas e capacidade financeira do Município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, o seguinte: I. Aos servidores da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, quando se deslocarem em serviço, da localidade onde tem exercício, conceder-se-á diária a título de compensação de despesas; II. Quando o servidor residir fora dos limítrofes do Município, a diária será equivalente a 4% (quatro por cento) do salário mínimo; III. Quando em viagem fora do limítrofe do Município e dentro dos limites do estado a diária será de 10% (dez por cento) do salário mínimo; IV. Quando em viagem fora do limítrofe do Estado, a diária será equivalente a 15% (quinze por cento) do salário mínimo; V. Quando na execução do serviço o servidor for obrigado a pernoitar fora da localidade onde tem exercício, terá direitos a mais 50% (cinqüenta por cento) no valor da diária que fizer jus.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a seguinte providencia, conceder ao funcionalismo de uma forma geral um abono salarial, no corrente mês.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, criar uma Lei que isente do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – I.P.T.U, todo aposentado quando proprietário de um único imóvel, que lhe sirva de residência e seja comprovado que não tem meios de suportar tal obrigação.

Estipula o subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito

Fica concedido ao Sr. CLÁUDIO RIBEIRO, por indicação do Vereador Ronaldo Pinto Manhães, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. CÉLIO SARZEDAS, por indicação do Vereador Ronaldo Pinto Manhães, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. NILTON BALTHAZAR, por indicação do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. NASIN PEREIRA GONÇALVES, por indicação do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. DORIVAL ALVES LOFRANO, por indicação do Vereador Roberto Corrêa Drumond, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. EVARISTO DE OLIVEIRA FERREIRA, por indicação do Vereador Roberto Corrêa Drumond, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. JOSÉ CARLOS LACERDA, por indicação do Vereador Rotschild de Souza Jorge, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. PAULO PINHEIRO, por indicação do Vereador Rotschild de Souza Jorge, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. FRANCISCO DO NASCIMENTO, por indicação do Vereador Vitor dos Santos, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. GELSON APICELO, por indicação do Vereador Orlando Araújo da Silva, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. ANTÔNIO CARLOS N. CARDOSO, por indicação do Vereador Hélio Sarzedas, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. GUILHERME NOGUEIRA, por indicação do Vereador Hélio Sarzedas, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, por indicação do Vereador Vitor dos Santos, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. ROBERTO DE ARAUJO BRUM, por indicação do Vereador Orlando de Araújo da Silva, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. ANTHONY WILLIAN GAROTINHO M. OLIVEIRA, por indicação do Vereador Elizeu Duarte Nogueira, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. JOSÉ LUIZ PERROUD FERREIRA, por indicação do Vereador Orlando de Araújo da Silva, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. PAULO CESAR DAMES PASSOS, por indicação do Vereador Alzenir Pereira Mello, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. ARY GOMES DE MARINS, por indicação do Vereador Alzenir Pereira Mello, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.