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Fica o Prefeito do Município de Rio das Ostras, autorizado a instituir nos termos desta Lei, o Programa de Renda Alternativa e de Desenvolvimento Turístico – PRADT.

Nomina a antiga Rua “PROJETADA” no bairro Peroba de Rua Samuel Rodrigues Paes Leme.

Nomina a Rua sem saída situada no Limite do Loteamento Atlântico com o bairro Mariléia, fazendo esquina com a Rua Iguaçú entre a Av. Alcebíades Sabino e a Rua Campo de Bagre com a seguinte denominação: Rua José Luzente.

Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Rua Projetada, criada a partir do desmembramento da Quadra 5, para Rua Ayrton Senna da Silva, nas condições expressas nos artigos desta lei.

Fica garantida vaga nas creches do município para os filhos dos Servidores do Poder Executivo, Poder Legislativo, Fundações e Autarquias, com prioridade àqueles cujo responsável receba líquido menos de 03 (três) salários mínimos vigente no País

Nomina o Beco dos Advogados no Centro de Rio das Ostras de Travessa dos Advogados.

Nomina a Quadra Poliesportiva na Praça do Trem na localidade de Rocha Leão de “Quadra Poliesportiva Jadilson Lorosa Pires”.

Torna Utilidade Pública a JUBARTE ASSOCIAÇÃO dos ARTESÃOS DE RIO DAS OSTRAS.

Torna Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO RIO.

Altera o nome da Travessa Vila Isabel, para Travessa Laércio Lúcio de Carvalho.

Para maior segurança dos portadores de deficiência visuais fica o Prefeito autorizado a instalar aviso sonoro nos semáforos de Rio das Ostras.

As ruas anteriormente denominadas de A, B, C, D, E, F, G e H, da Zona Especial de Negócios passam a ter a nova denominação.

Nomina a Rua A, situada no Condomínio Cláudio Ribeiro de Rua Ilanir Araújo.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEPRO de Rio das Ostras.

Institui o Zoneamento Geofísico do Município de Rio das Ostras.

Autoriza o Prefeito Municipal a criar o programa de Renda Alternativa e de Desenvolvimento Turístico.

Torna de Utilidade Pública a LIGA RIOSTRENSE DE VOLEIBOL – L.R.V.

Autoriza o Prefeito Municipal criar o Programa de Melhoria da Informação Turística através do Comércio Informal.

Dispõe sobre o comércio ambulante, eventual e feirante e revoga a lei 122/1994.

Autoriza o Prefeito Municipal a Criar o Programa de Apoio às Mulheres com Neoplasia Trofoblástica Gestacional, no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

Obriga os bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis, a colocarem a disposição dos fregueses deficientes visuais, cardápios em braile.

Torna de Utilidade Pública o INSTITUTO ALBERTO MOREIRA JORGE.

EMENTA: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIO DAS OSTRAS - ACIRO.

Disciplina o Transporte Coletivo de Escolares no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

EMENTA: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA OBRA SOCIAL FIDÉLIS JÓIA.

Fica concedido ao BISPO MANOEL FERREIRA, por indicação do Vereador Edílson Gomes Ribeiro, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao DR. SÉRGIO LUIZ CARVALHO MANHÃES, por indicação do Vereador Edílson Gomes Ribeiro, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 1º - Fica concedido a SRª. MÁRCIA DE SOUZA ALMEIDA, por indicação do Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao DR. ANDRÉ FERNANDES ARRUDA, por indicação do Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. LUIZ FELIPE BASTOS DA SILVA, por indicação do Vereador Alcemir Jóia da Boa Morte, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao DR. ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR, por indicação do Vereador Alcemir Jóia da Boa Morte, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. WELERSON ANTÔNIO LIMA RUIZ, por indicação do Vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. FLÁVIO FONTE VIEIRA, por indicação do Vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA, por indicação do Vereador Alzenir Pereira Mello, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. LUCAS SOUZA MADEIRA, por indicação do Vereador Alzenir Pereira Mello, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido a SRª. IDA VALENSA BENTO, por indicação da Vereadora Rosangila Costa dos Santos, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido a SRª. VILMA LIMA VIANA TEIXEIRA, por indicação da Vereadora Rosangila Costa dos Santos, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO, por indicação do Vereador Rosenildo Corrêa Viana, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. GESSE MARINHO CAETANO, por indicação do Vereador Rosenildo Corrêa Viana, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido a SRª. SEBASTIANA MIRANDA DOS SANTOS, por indicação do Vereador Orlando Ferreira Neto, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. CÉSAR AUGUSTO CERQUEIRA COSTA, por indicação do Vereador Orlando Ferreira Neto, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. NÉLIO CELSO CARNEIRO TAVARES, por indicação do Vereador Alberto Moreira Jorge, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. ALEXANDER BRAZ, por indicação do Vereador Alberto Moreira Jorge, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. HUMBERTO MACÊDO DE SOUZA, por indicação do Vereador Orlando Ferreira Neto, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, por indicação do Vereador Orlando Ferreira Neto, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. GÉLIO ALVES FARIA, por indicação do Vereador Rosenildo Corrêa Viana, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. JOÃO HENRIQUES VIANA, por indicação do Vereador Rosenildo Corrêa Viana, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. DEVAIR VIEIRA DE SOUZA, por indicação do Vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. ROTSCHILD DE SOUZA JORGE, por indicação do Vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. AMARO ALVES DOS SANTOS, por indicação do Vereador Alcemir Jóia da Boa Morte, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.