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Institui “Política de reinserção de pessoas atendidas por Políticas e/ou Projetos antidrogas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Que seja incluso na lista de material escolar dos alunos da educação infantil do Município, escova de dente e o creme dental.

Fica instituída no âmbito do Município de Rio das Ostras, a “Política de Combate as Hepatites Virais”, e cria o Dia Municipal de combate a Hepatite com campanhas de esclarecimento via rádio, jornais, material gráfico etc. Fazendo-se no referido DIA, um grande movimento em torno do assunto.

Cria o Serviço Social nas Escolas Municipais de Rio das Ostras.

Fica constituído o FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no âmbito do município de RIO DAS OSTRAS.

Dispõe sobre a proibição do uso de containers no Município de Rio das Ostras

Cria “O CONSELHO MUNICIPAL DE TURÍSMO”, no Município de Rio das Ostras.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DO DISQUE 1OO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, TAXIS E TRANSPORTE ESCOLARES DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Dispõe sobre o “Dia da Marcha para Jesus” e dá outras providências.

Fica instituído o Projeto Nosso Bairro tem História, com o objetivo de registrar e manter o acervo histórico e cultural de cada Bairro do Município de Rio das Ostras.

Fica o Poder Executivo autorizado a criar no município de Rio das Ostras o Asilo Municipal.

CRIA CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS QUÍMICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA NORMAS PARA O PODER EXECUTIVO, PARA O CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL nº. 962/2005 - REVISÃO ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO DAS OSTRAS.

Fica nominado de “CESAR FERREIRA SALLES”, o Salão de entrada/recepção, da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A MANTER O PAGAMENTO DOS AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO MESMO, EM CASO DE LICENÇA MÉDICA, FÉRIAS, LICENÇA PREMIO, LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE.”

Fica nominada de “Rua Jairo da Encarnação Rabelo”, a Travessa 1 (um) localizada no Bairro Costa Azul.

A Avenida Principal do Bairro Enseada das Gaivotas, passa denominar-se “Avenida Sidnei Mattos”.

Fica instituído horário de abastecimento e desabastecimento de numerários denominados agências bancárias e/ou estabelecimentos comerciais que tenham caixa eletrônico ou similares.

A Carga Horária dos servidores ocupantes de Cargo de Odontólogo Buco Maxilo passará para 40 (quarenta) horas semanais.

Institui no âmbito do Município de Rio das Ostras, o ”Dia Municipal Contra a Homofobia”.

O Posto de Saúde Nova Esperança, localizado no bairro Nova Esperança, rua Haroldo Ribeiro Elias esquina com a rua Crivaldo Martins Conceição, passa a denominar-se Posto de Saúde Sidnei Mattos.

Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a converter em pecúnia a licença prêmio a que tiver direito o Servidor, para tratamento de saúde, quando este for diagnosticado com Neoplasia Maligna (Câncer), for Portador de HIV (SIDA/AIDS) ou esteja em Estágio Terminal, em decorrência de doença grave.

Fica proibido no âmbito de todo o território do Município de Rio das Ostras, em conformidade com a Lei Estadual nº 2.111 de 28 de abril de 1993, o uso de linha chilena de oxido de alumínio e silício, “cerol” ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de “pipas”, “papagaios”, “pandorgas” ou artefatos semelhantes, para fins recreativos ou publicitários.

O espaço público localizado na Avenida Principal, no Loteamento Praiamar, atualmente conhecido como Praça Bem-te-vi, passa a denominar-se Praça Elias Bellini.

Isenção de Impostos sobre Propriedades Predial e Territorial Urbana (IPTU), dos TEMPLOS RELIGIOSOS.

Fica instituído no âmbito do Município de Rio das Ostras, o programa de incentivos ao uso de Energia Solar nas edificações do Município, cujo objetivo é a promoção de medidas necessárias ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de aproveitamento de energia solar, para todas as utilizações possíveis que mostrarem vantajosas a coletividade, bem como, a conscientização da população sobre os benefícios da energia solar nas novas edificações nos termos desta Lei.

Concede aos servidores da Câmara Municipal de rio das Ostras o pagamento de benefícios a título de transporte, alimentação e saúde, durante a concessão de férias e licença prêmio.

Fica denominada de “Marília Rodrigues da Conceição”, a Ciclovia localizada na Av. Prefeito Cláudio Ribeiro no Bairro Bosque da Praia.

Fica concedido ao PASTOR LUIZ BENTO DOS SANTOS, por indicação do Vereador Alzenir Pereira Mello, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. ADRIANO COSTA, por indicação do Vereador Alzenir Pereira Mello, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. MARCELO DE OLIVEIRA SILVA, por indicação do Vereador Alan Gonçalves Machado, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. CARLOS EDUARDO DA CRUZ, por indicação do Vereador Alan Gonçalves Machado, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. ROBERTO VIRGÍLIO DUARTE, por indicação do Vereador ALUÍSIO ROBERTO VIANA DA SILVA, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO, por indicação do Vereador Aluísio Roberto Viana da Silva, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. CLÁUDIO MOREIRA DA ROCHA, por indicação do Vereador ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. CARLOS EUGÊNIO OLÍVER, por indicação do Vereador ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido a SRA. MARIA IZABEL LUZ VIEIRA, por indicação do Vereador Marcelino Carlos Dias Borba, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. ABÍLIO RICARDO NELEIRO, por indicação do Vereador Marcelino Carlos Dias Borba, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. PAULO ROBERTO CARDOSO MIRANDA, por indicação do Vereador Ademir Mendes de Andrade, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. ROBERTO GUIMARÃES MAIA, por indicação do Vereador ADEMIR MENDES DE ANDRADE, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. LUIZ RICARDO DUARTE ROCHA, por indicação do Vereador Alcemir Jóia da Boa Morte, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. ARLEM DA SILVA GOMES, por indicação do Vereador Alcemir Jóia da Boa Morte, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido a SRA. MARIA DE LOURDES MACHADO, por indicação do Vereador ALEX CABRAL SILVA, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido a DRª. MARIA ÂNGELA ANDRADE SOARES CARVALHAES, por indicação do Vereador ALEX CABRAL SILVA, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao ILMO. SR. VEREADOR AMAURI ARAUJO DA SILVA, por indicação do Vereador MISAIAS DA SILVA MACHADO, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao ILMO. SR. DEPUTADO FEDERAL HUGO LEAL MELO DA SILVA, por indicação do Vereador MISAIAS DA SILVA MACHADO, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. NATALINO ALVES FILHO, por indicação do Vereador VANDERLAN MORAES DA HORA, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido a SRA. ROSIMARCIA PEREIRA DOS SANTOS DE ABREU, por indicação do Vereador VANDERLAN MORAES DA HORA, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, por indicação do Vereador DEUCIMAR TALON TOLEDO, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido a SRA. MARA ALMEIDA DE SIQUEIRA, por indicação do Vereador DEUCIMAR TALON TOLEDO, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.