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Dispõe sobre novos nomes de ruas do bairro Balneário das Garças do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei 11.340/2006 – Maria da Penha, nas escolas públicas do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de Saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento, autismo e com altas habilidade ou super dotação, nas dependências das escolas publicas e privadas do Município de Rio das Ostras e adota outras providências”

DISPÕE SOBRE O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA”

“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

Nomina a Travessa das Gaivotas 1 de Rua Assucena Malaquias, no bairro Claudio Ribeiro – RO.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO “TESTE DA LINGUINHA” DOS RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.”

Dispõe sobre implantar na saúde pública o programa de Posvenção ao Suicídio, no âmbito do Município de Rio Das Ostras e dá outras providências.

Institui a semana da saúde mental, e dá outras providências no âmbito do município de Rio das Ostras.

Dispõe sobre a instituição do sistema municipal integrado de atendimento à pessoa autista no âmbito do município de rio das ostras.

Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida no Município de Rio das Ostras.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rio das Ostras “A Corrida Movimento Pela Mulher e dá outras providências” .

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VIDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o pronome de tratamento a ser utilizado no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

“Dispõe o aumento e inclusão de vagas para ambulantes das seguintes funções e dá outras providências.”

Dispõe sobre a implantação o Plano Municipal de Educação Ambiental, no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo a responsabilizar os pais/responsáveis de aluno que causarem danos proveniente de vandalismo em Escolas da rede Municipal, no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

Nomina a CASA DA MÚSICA localizada em frente a Praça José Pereira Câmara, de CASA JUAMIR MOREIRA JORGE (MICA).

Nomina a ponte estaiada localizada sobre o rio das Ostras, de Homero do Amaral Torres.

Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos em âmbito do município de Rio das Ostras.

Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos e dá outras providências.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DENOMINADO “REMADA ROSA” A SER LEVADO A EFEITO PREFERENCIALMENTE NO DIA 27 DO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.

ESTABELECE PRIORIDADE NObATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTO PUBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR, NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Inclui no Calendário Oficial do Município a data oficial da Abertura do Campeonato de Futebol de Rio das Ostras/RJ.

Garante aos alunos matriculados no último ano do ensino médio da rede municipal de Rio das Ostras, a realização gratuita de testes vocacionais, e dá outras providências.

“Estabelece os vencimentos atuais das funções gratificadas dos servidores da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.”

Inclui no Calendário Oficial do Município datas periódicas para realização de exames de optometria em crianças, adultos e idosos.

“Dispõe sobre a proibição de atendimento aos idosos, gestantes, mulheres com crianças até cinco anos de idade e deficientes físicos com restrições motoras no segundo piso das agências bancárias do Município de Rio das Ostras e dá outras providências”.

"Dispõem sobre a proibição do corte do fornecimento de Energia Elétrica na Cidade de Rio das Ostras, sem a presença de algum morador da residência”.

Institui o dia municipal dos profissionais de Enfermagem, a ser implementado no Município de Rio das Ostras.

Institui o Dia Municipal do Turismo, a ser implementado no Município de Rio Das Ostras.

"Dispõe sobre o Prêmio "Professor de Práticas Inovadoras" aos professores da rede municipal de ensino de Rio das ostras"

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança, que visem à proteção das mulheres em suas dependências.

Dispõe sobre a garantia de matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da rede Municipal de Ensino de Rio Das Ostras, e dá outras providências.

Dispõe sobre passeios turísticos voltados à população idosa, no âmbito do Município de Rio Das Ostras, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição a distribuição de copos plásticos descartáveis em todos os estabelecimentos comerciais, inclusive repartições públicas no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

NOMINA A RUA PROJETADA, ESQUINA COM A RUA JOAQUIM JOSÉ CARIDADE.

Dispõe sobre a criação da semana oficial da Campanha ‘DOE VIDA, DOE AMOR”

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.

A Comissão Especial de Inquérito instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 43 do Regimento Interno, para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, ficando assim composta.

Altera a redação dos artigos 15, 18 e 19, § 1°, da Resolução 129/2018.

Altera a redação dos artigos 20 e 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal e inclui uma alínea ao texto do primeiro e um inciso ao texto do segundo.

A Comissão Especial de Inquérito instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 43 do Regimento Interno, para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, ficando assim composta.

Altera a redação dos artigos 15, 18 e 19, § 1°, da Resolução 129/2018.

A Comissão Especial de Inquérito instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 43 do Regimento Interno, para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, ficando assim composta.