Lei Ordinária nº 2.243, de 17 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2243
Ano
2019
Data
17/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/2019
Veículo de Publicação
DO - 1061
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Institui o Dia Municipal contra o Feminicídio no âmbito municipal, visando a conscientização da população da necessidade de se combater essa modalidade de crime.
Indexação
crime mulher dia
Observação
Assuntos
- Educação
- Segurança
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica