Lei Ordinária nº 2.242, de 17 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2242
Ano
2019
Data
17/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/2019
Veículo de Publicação
DO - 1061
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as medidas de prevenção e Combate à violência contra mulher levando informação permanente no nosso município.
Indexação
violência mulher combate
Observação
Assuntos
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica