Lei Ordinária nº 893, de 16 de dezembro de 2004

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

893

Ano

2004

Data

16/12/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/12/2004

Veículo de Publicação

DO - 180

Data Fim Vigência

16/12/2004

Pg. Início

5

Pg. Fim

5

Texto Original

 

Ementa

Promove alteração em diversos itens da Lei Municipal nº 820/03

Indexação

Alterações em LEI

Observação

Assuntos

  • Código
  • Estrutura

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica