Lei Ordinária nº 895, de 16 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
895
Ano
2004
Data
16/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2004
Veículo de Publicação
DO - 180
Data Fim Vigência
23/12/2004
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Ementa
Dispõe sobre alienação de bens imóveis construídos com recursos orçamentários do FMH em área do MUNICÍPIO, e dá outras providências quanto à execução do programa "Casa para o Servidor" através de contrato de financiamento.
Indexação
Fundo Municipal de Habitação
Programa Casa do Servidor
Programa Casa do Servidor
Observação
Assuntos
- Código
- Estrutura
- Obras
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica