Lei Ordinária nº 804, de 17 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
804
Ano
2003
Data
17/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2003
Veículo de Publicação
DO - 119
Data Fim Vigência
23/10/2003
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
EMENTA: Modifica limítrofe para instalação de abastecimento de combustível.
Indexação
Modifica limítrofe para instalação de Posto de abastecimento
Observação
Assuntos
- Código
- Meio Ambiente
- Mobilidade Urbana
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica