Lei Ordinária nº 808, de 21 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
808
Ano
2003
Data
21/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/2003
Veículo de Publicação
DO - 124
Data Fim Vigência
27/11/2003
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, através de Convênio, a título de contrapartida, recursos financeiros, visando a implantação de um Pólo Universitário no Município de Rio das Ostras.
Indexação
Recursos financeiros
UFF
Convênio
Pólo Universitário no Município de Rio das Ostras
UFF
Convênio
Pólo Universitário no Município de Rio das Ostras
Observação
Assuntos
- Código
- Educação
- Orçamento
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica