Lei Ordinária nº 809, de 28 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
809
Ano
2003
Data
28/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2003
Veículo de Publicação
DO - 125
Data Fim Vigência
04/12/2003
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar CONVÊNIO com o Estado do Rio de Janeiro através do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ para realizar obras na Rodovia RJ -162, do entrocamento com a RJ-106 a Rodovia de acesso a Rocha Leão.
Indexação
Convênio
Realização de Obras
DER-RJ
Acesso a Rocha Leão
Realização de Obras
DER-RJ
Acesso a Rocha Leão
Observação
Assuntos
- Código
- Infraestrutura
- Mobilidade Urbana
- Transporte
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica