Lei Ordinária nº 810, de 28 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
810
Ano
2003
Data
28/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2003
Veículo de Publicação
DO - 125
Data Fim Vigência
04/12/2003
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Ementa
EMENTA: Torna Utilidade Pública a APRRO - Associação dos Produtores Rurais de Rio das Ostras.
Indexação
Utilidade Pública
APRO - Associação dos Produtores Rurais de Rio das Ostras
APRO - Associação dos Produtores Rurais de Rio das Ostras
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Código
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica