Lei Ordinária nº 619, de 21 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
619
Ano
2002
Data
21/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/02/2002
Veículo de Publicação
DO - 33
Data Fim Vigência
28/02/2002
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Cria a rede pública de saúde do Município de Rio das Ostras
Indexação
Rede pública de Saúde
Observação
Assuntos
- Estrutura
- Reforma Administrativa
- Saúde
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica