Lei Ordinária nº 626, de 07 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
626
Ano
2002
Data
07/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/03/2002
Veículo de Publicação
DO - 35
Data Fim Vigência
14/03/2002
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Executivo retirar os atuais ocupantes dos quiosques da Lagoa do Iriri o uso de bens públicos.
Indexação
Quiosque da Lagoa do Iriri
Bens públicos
Bens públicos
Observação
Assuntos
- Código
- Mobilidade Urbana
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica