Lei Ordinária nº 638, de 21 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
638
Ano
2002
Data
21/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2002
Veículo de Publicação
DO - 37
Data Fim Vigência
28/03/2002
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 0208/96 - Código de Obras do Município de Rio das Ostras
Indexação
Altera Lei Municipal
Código de Obras
Código de Obras
Observação
Assuntos
- Estrutura
- Obras
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Anexos Norma Jurídica