Lei Ordinária nº 640, de 21 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
640
Ano
2002
Data
21/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2002
Veículo de Publicação
DO - 37
Data Fim Vigência
28/03/2002
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Institui modificação no Art. 1º da Lei nº 455/00 - Instalação de Posto de Abastecimento de combustíveis
Indexação
Lei º 455/00
Posto de abastecimento
Utilidade pública
Posto de abastecimento
Utilidade pública
Observação
Assuntos
- Código
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica