Lei Ordinária nº 641, de 04 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
641
Ano
2002
Data
04/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2002
Veículo de Publicação
DO - 39
Data Fim Vigência
11/04/2002
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Da nova redação ao Art, 1, da Lei Municipal nº 113/94, que dispõe Auxílio Funeral.
Indexação
Auxílio Funeral
Lei nº 113/94
Lei nº 113/94
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica