Lei Ordinária nº 664, de 29 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
664
Ano
2002
Data
29/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2002
Veículo de Publicação
DO - 47
Data Fim Vigência
06/06/2002
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Ementa
Emenda à Lei Complementar 079/94
Revoga incisos I e III e todos os §§ 3º e 4º do art. 77 referida Lei Complementar
Revoga incisos I e III e todos os §§ 3º e 4º do art. 77 referida Lei Complementar
Indexação
Lei 079/94
Revoga Lei
Revoga Lei
Observação
Assuntos
- Código
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica