Lei Ordinária nº 819, de 23 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
819
Ano
2003
Data
23/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2003
Veículo de Publicação
DO - 129
Data Fim Vigência
01/01/2004
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 779/03, cria órgãos, cria cargos, acresce vagas e dá outras providências.
Indexação
Estrutura Administrativa
Cria cargos e funções
Reforma Administrativa
Cria cargos e funções
Reforma Administrativa
Observação
Assuntos
- Criação e/ou Extinção de Cargos
- Código
- Estrutura
- Reforma Administrativa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica