Lei Ordinária nº 818, de 23 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
818
Ano
2003
Data
23/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2003
Veículo de Publicação
DO - 129
Data Fim Vigência
01/01/2004
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Ementa
Cria o Programa Especial de Atenção ao Idoso - Feliz Idade
Indexação
Idoso
Feliz Idade
Atenção
Feliz Idade
Atenção
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Cultura
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica