Lei Ordinária nº 534, de 28 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
534
Ano
2001
Data
28/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2001
Veículo de Publicação
ED - 121
Data Fim Vigência
29/06/2001
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Ementa
Cria o Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras
Indexação
Criação
Jornal Oficial
Jornal Oficial
Observação
Assuntos
- Código
- Estrutura
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica