Lei Ordinária nº 558, de 28 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
558
Ano
2001
Data
28/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/2001
Veículo de Publicação
DO - 12
Data Fim Vigência
04/10/2001
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Ementa
Cria Conselhos Gestores de Saúde no âmbito das Unidades de Saúde no Município.
Indexação
Saúde
Gestão de Saúde
Conselho de Gestores
Gestão de Saúde
Conselho de Gestores
Observação
Assuntos
- Reforma Administrativa
- Saúde
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica