Lei Ordinária nº 561, de 11 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
561
Ano
2001
Data
11/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/2001
Veículo de Publicação
DO - 14
Data Fim Vigência
18/10/2001
Pg. Início
51
Pg. Fim
51
Ementa
Dispõe sobre controle de comercialização da cola de sapateiro, thinner, solventes e outros produtos tóxicos derivados do petróleo e similares no Município de Rio das Ostras
Indexação
Produtos tóxicos
Proibição de comercialização
Petróleo
Proibição de comercialização
Petróleo
Observação
Assuntos
- Saúde
- Segurança
- Utilidade Pública
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