Lei Ordinária nº 564, de 25 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
564
Ano
2001
Data
25/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/2001
Veículo de Publicação
DO - 16
Data Fim Vigência
01/11/2001
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Ementa
Fixa novos padrões de vencimentos, concede aumento aos Servidores do Poder Executivo inclusive na Administração Indireta e Fundacional, cria gratificação de Assiduidade e Pontualidade e dá outras providências.
Indexação
Aumento salarial
Gratificação de pontualidade e assiduidade - GAP
Servidores
Gratificação de pontualidade e assiduidade - GAP
Servidores
Observação
Assuntos
- Abono Salarial
- Estrutura
- Orçamento
- Reposição Salarial
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Anexos Norma Jurídica