Lei Ordinária nº 601, de 13 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
601
Ano
2001
Data
13/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2001
Veículo de Publicação
DO - 23
Data Fim Vigência
20/12/2001
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Ementa
Ementa: substitui a redação do Art. 54 Lei nº 202/96 - Parcelamento do Uso do Solo.
Indexação
Substitui Lei nº 202/96
Parcelamento do Uso do Solo
Zoneamento Geofísico
Parcelamento do Uso do Solo
Zoneamento Geofísico
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Obras
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Anexos Norma Jurídica