Lei Ordinária nº 2.238, de 28 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2238
Ano
2019
Data
28/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2019
Veículo de Publicação
DO - 1056
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL POR DOAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Indexação
doação imóvel
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica