Lei Ordinária nº 179, de 31 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
179
Ano
1996
Data
31/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/02/1996
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Dá nova redação a dispositivo da (Introduz modificação) da Lei Municipal 085/94
Indexação
Altera Lei
Ajuda financeira ao munícipe ou servidor municipal
Estudo técnico ou de 3º grau
Ajuda financeira ao munícipe ou servidor municipal
Estudo técnico ou de 3º grau
Observação
Publicada no jornal "Umas e Ostras"
Assuntos
- Assistência Social
- Educação
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica