Lei Ordinária nº 194, de 12 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
194
Ano
1996
Data
12/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/1996
Veículo de Publicação
ED - 429
Data Fim Vigência
04/08/1996
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Ementa
Institui o zoneamento geofísico do município. Lei 719/02 Altera redação
Indexação
Zoneamento geofísico do Município
Terrenos
Edificações
Terrenos
Edificações
Observação
Publicada no jornal "Umas e Ostras"
Assuntos
- Código
- Obras
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Anexos Norma Jurídica