Lei Ordinária nº 195, de 18 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
195
Ano
1996
Data
18/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/1996
Veículo de Publicação
ED - 428
Data Fim Vigência
30/08/1996
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de consórcio com os Municípios considerados produtores de petróleo e gás natural da Bacia Petrolífera De Campos.
Indexação
Consórcio
Municípios produtores de petróleo e gás natural da bacia de Campos
Municípios produtores de petróleo e gás natural da bacia de Campos
Observação
Publicada no jornal "Umas e Ostras"
Assuntos
- Código
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Anexos Norma Jurídica