Lei Ordinária nº 2.141, de 11 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2141
Ano
2018
Data
11/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/2018
Veículo de Publicação
DO - 986
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica