Lei Ordinária nº 130, de 23 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
130
Ano
1995
Data
23/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/01/1995
Veículo de Publicação
ED - 123
Data Fim Vigência
28/01/1995
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Reduz em cinqüenta por cento (50%) o valor da taxa de localização e funcionamento dos depósitos de mercadorias
Indexação
Reduz taxa de localização e funcionamento
Tributos municipais
Depósito de mercadorias
Tributos municipais
Depósito de mercadorias
Observação
Publicada no jornal "Rio das Ostras"
Assuntos
- Código
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Anexos Norma Jurídica