Lei Ordinária nº 132, de 10 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
132
Ano
1995
Data
10/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/02/1995
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Introduz modificações na Lei 076/94( Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal (Reforma administrativa) Lei 241/97 altera art.3º
Indexação
Reforma Administrativa
Observação
Publicada no jornal "Rio das Ostras"
Assuntos
- Código
- Reforma Administrativa
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Anexos Norma Jurídica